Texto Iniciativa - 5,119 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1042
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico da produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público.
Tema
Data de entrada
 29/04/1996
Anúncio em Plenário
 21/05/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,508 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
02/05/1996
Limite Parecer
17/05/1996
Data de entrada do Parecer
09/05/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 5,132 MB
Data de Plenário
22/05/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/08/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
27/08/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/96/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico da produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/09/1996; 222; I - A; Não
Jornal Oficial; 03/10/1996; 40; I; Não