Texto Iniciativa - 1,678 MB
Legislatura
V
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1229
Nº Processo
102
Nº proposta
0018/1996
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Constituição de Centros Operacionais de Emergência de Protecção Civil a nível regional e municipal.
Tema
Data de entrada
21/05/1996
Anúncio em Plenário
21/05/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/05/1996
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
21/05/1996