Texto Iniciativa - 0,113 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2983
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0026/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 268/98, de 28 de Agosto. (Regula a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata).
Tema
Data de entrada
 17/10/2002
Anúncio em Plenário
 11/11/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/10/2002
Limite Parecer
17/11/2002
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,153 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
18/10/2002
Limite Parecer
17/11/2002
Data de entrada do Parecer
16/01/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,148 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,124 MB
Data de Plenário
23/01/2003 - Diário.pdf- 0,903 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/01/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
12/02/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/2003/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 268/98, de 28 de Agosto (regula a localização dos parques de sucata e o licenciamento da instalação e ampliação de depósitos de sucata).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/03/2003; 59; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/03/2003; 12; I; Não