Texto Iniciativa - 0,6 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2044
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0023/1996
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do artigo 2º. do Decreto Legislativo Regional nº. 14/96/A, de 6 de Junho - Regulamenta a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira.
Tema
Data de entrada
 21/08/1996
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/08/1996
Limite Parecer
04/09/1996
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
23/08/1996
Limite Parecer
04/09/1996
Data de entrada do Parecer
04/09/1996
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,334 MB
Data de Plenário
05/09/1996 - Diário.pdf- 0,618 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
28/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
23/09/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
15/10/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/96/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 14/96/A, de 6 de Julho (adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº. 218/94, de 20 de Agosto (regulamenta a elaboração e a aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/11/1996; 263; I; Não
Jornal Oficial; 21/11/1996; 47; I; Não