Texto Iniciativa - 1,57 MB
Legislatura
VI
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
2593
Nº Processo
102
Nº proposta
0025/1996
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estrutura orgânica do VII Governo Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
13/11/1996
Anúncio em Plenário
20/11/1996
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,521 MB
Data de Plenário
20/11/1996 -
Diário.pdf- 0,632 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
30/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/11/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
03/12/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 29-A796/A
Sumário
Aprova normas sobre a estrutura do VII Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/12/1996; 279; I - A; Não
Jornal Oficial; 26/12/1996; 52; I; Não