Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 227
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0001/1995
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Aditamento ao artigo 99º. do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 144/94, de 3 de Maio.
Tema
Data de entrada
 24/01/1995
Anúncio em Plenário
 26/01/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Deputado Independente Manuel António Martins
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/01/1995
Limite Parecer
20/03/1995
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
27/01/1995
Limite Parecer
20/03/1995
Novo prazo
20/05/1995
Data de entrada do Parecer
04/03/1996
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Observações
Foram pedidos pareceres às Associações de Jovens Agricultores, Associações de Agricultores e Associações Agrícolas.
Plenário
Data de Plenário
11/04/1996
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
15/04/1996
Data de entrada do Parecer
02/05/1996
Plenário
Data de Plenário
22/05/1996 - Diário.pdf- 0,426 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/96
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
12/06/1996