Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
V
Nº entrada Serviço
3151
Nº Processo
103
Nº proposta
0003/1995
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Limite para endividamento externo para 1996.
Tema
Data de entrada
27/12/1995
Anúncio em Plenário
06/02/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/12/1995
Limite Parecer
24/01/1996
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
29/12/1995
Limite Parecer
24/01/1996
Data de entrada do Parecer
19/01/1996
Plenário
Data de Plenário
09/02/1996 -
Diário.pdf- 0,39 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/96
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
16/12/1996
Data de admissão
23/02/1996
Proposta de Lei Nº
1/96
Nº Registo na AR
13/VII
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Publicação
Título Final
Lei nº. 16/96
Sumário
Limite para endividamento externo para 1996.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/05/1996; 121; I - A; Não