Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
V
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
3173
Nº Processo
103
Nº proposta
0004/1995
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Enquadramento do orçamento na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
29/12/1995
Anúncio em Plenário
06/02/1996
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
24/01/1996
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
29/12/1995
Limite Parecer
24/01/1996
Data de entrada do Parecer
27/03/1996
Plenário
Data de Plenário
26/04/1996
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
26/04/1996
Limite Parecer
11/04/1996
Novo prazo
11/05/1996