Texto Iniciativa - 0,247 MB
Legislatura V Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 212 Nº Processo 105 Nº proposta 0001/1995 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 33/84/A, de 6 de Novembro - Tipologia dos investimentos. Tema Data de entrada 24/01/1995 Anúncio em Plenário 24/01/1995 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	25/01/1995
Comissão	Política Geral e Assuntos Internacionais

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,492 MB

Comissão	Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio	26/01/1995
Data de entrada do Parecer	25/01/1995

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,395 MB

Data de Plenário	27/01/1995 - Diário.pdf- 0,411 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	4/95
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	08/02/1995
Despacho	Publicação
Data despacho	24/02/1995

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Publicação

Título Final	DLR nº. 4/95/A
Sumário	Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 33/84/A, de 6 de Novembro (adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto nº. 77/84, de 8 de Março, que estabelece o regime da delimitação e da coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investimentos públicos).
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 29/03/1995; 75; I; Não
	Jornal Oficial; 13/04/1995; 15; I; Não