Texto Iniciativa - 0,265 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 264
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/1995
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 5/91/A, de 3 de Março (adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 69/90 - Regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território).
Tema
Data de entrada
 26/01/1995
Anúncio em Plenário
 27/01/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,267 MB
Data de Plenário
27/01/1995 - Diário.pdf- 0,411 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
10/02/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
10/03/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/95/A
Sumário
Altera o artigo 6º. do Decreto Legislativo Regional nº. 5/91/A, de 8 de Março (estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território). Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 14/93/A, de 10 de Agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/04/1995; 93; I - A; Não
Jornal Oficial; 04/05/1995; 18; I; Não