Texto Iniciativa - 2,699 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 32
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/1995
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revisão do Decreto Legislativo Regional nº. 13/90/A, de 7 de Agosto - SAFIN.
Tema
Data de entrada
 04/01/1995
Anúncio em Plenário
 24/01/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/01/1995
Limite Parecer
20/01/1995
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,334 MB
Comissão
Data de envio
04/01/1995
Limite Parecer
20/01/1995
Data de entrada do Parecer
13/01/1995
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,159 MB
Data de Plenário
27/01/1995 - Diário.pdf- 0,411 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
10/02/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
07/03/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/95/A
Sumário
Cria o Sistema de Apoio Financeiro à Habitação (SAFIN). Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 13/90/A, de 7 de Agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/04/1995; 100; I - A; Não
Jornal Oficial; 11/05/1995; 19; I; Não