Texto Iniciativa - 0,531 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 623
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1995
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região Autónoma dos Açores do regime jurídico da situação de pré-reforma do Decreto-Lei nº. 261/91, de 25 de Julho.
Tema
Data de entrada
 14/03/1995
Anúncio em Plenário
 28/03/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/03/1995
Limite Parecer
20/05/1995
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 4,059 MB
Comissão
Data de envio
21/03/1995
Limite Parecer
20/05/1995
Data de entrada do Parecer
29/05/1995
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. dos Professores da Região Açores; 21/03/1995; 18/05/1995; 10/05/1995
Sind. Prof. Esc. Com. Serv. Cor. S. Miguel; 21/03/1995; 18/05/1995; 10/05/1995
Sind. Prof. Ind. Transf. S. Miguel e Sta. Maria; 21/03/1995; 18/05/1995; 16/05/1995
Observações
Publicada uma separata para que as associações sindicais apresentem sugestões.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,493 MB
Data de Plenário
31/05/1995 - Diário.pdf- 0,54 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
16/06/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
10/07/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/95/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 261/91, de 25 de Julho (regime jurídico das situações de pré-reforma).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/07/1995; 171; I - A; Não
Jornal Oficial; 10/08/1995; 32; I; Não