Texto Iniciativa - 0,116 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2995
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0028/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 8-B/2002, de 15 de Janeiro. (Inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social e gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quatizações devidas à Segurança Social).
Tema
Data de entrada
 18/10/2002
Anúncio em Plenário
 11/11/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/11/2002
Limite Parecer
21/10/2002
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,091 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/10/2002
Limite Parecer
20/11/2002
Data de entrada do Parecer
25/10/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,197 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,127 MB
Data de Plenário
13/11/2002 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
39/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
15/11/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
29/11/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 42/2002/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 8-B/2002, de 15 de Janeiro (inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social e gestão do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/12/2002; 296; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/01/2003; 1; I; Não