Texto Iniciativa - 0,53 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1096
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1995
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do regime de requisição para participação em actividades de associativismo juvenil.
Tema
Data de entrada
 04/05/1995
Anúncio em Plenário
 30/05/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/05/1995
Limite Parecer
25/05/1995
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,346 MB
Comissão
Data de envio
08/05/1995
Limite Parecer
25/05/1995
Data de entrada do Parecer
11/05/1995
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,465 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/06/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
10/07/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/95/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 7/92/A, de 20 de Março (requisição de funcionários do Estado e trabalhadores por conta de outrém para participação em actividades associativas). Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 7/92/A, de 20 de Março.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/07/1995; 168; I - A; Não
Jornal Oficial; 03/08/1995; 31; I; Não