Texto Iniciativa - 0,649 MB
Legislatura V Nº entrada Serviço 218 Nº Processo 108 Nº proposta 0003/1995 Titulo Proposta de Resolução Assunto Protocolo financeiro plurianual. Tema Data de entrada 24/01/1995 Anúncio em Plenário 24/01/1995 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PS

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,245 MB

Data de Plenário	27/01/1995 - Diário.pdf- 0,411 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	5/95
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	10/02/1995
Despacho	Publicação

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 8/95/A
Sumário	Encarrega a Comissão de Economia, Finanças e Plano de tomar as iniciativas adequadas ao esclarecimento pleno das causas e das consequências, imediatas e futuras, da não concretização, em 1994, do anunciado e prometido protocolo financeiro plurianual, entre o Governo da República e do Governo Regional.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 30/03/1995; 76; I - B; Não
	Jornal Oficial; 13/04/1995; 15; I; Não