Texto Iniciativa - 0,104 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 2996
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0029/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 11/87/A, de 26 de Junho (Organização da Segurança Social Regional).
Tema
Data de entrada
 18/10/2002
Anúncio em Plenário
 11/11/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/10/2002
Limite Parecer
20/11/2002
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,086 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/10/2002
Limite Parecer
20/11/2002
Data de entrada do Parecer
25/10/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,269 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,112 MB
Data de Plenário
13/11/2002 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
40/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
15/11/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
29/11/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 39/2002/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 11/87/A (aprova a orgânica da segurança social).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/12/2002; 0; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/01/2003; 1; I; Não