Texto Iniciativa - 0,668 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 757
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0009/1995
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Trabalho ilegal de civis norte-americanos ao serviço das Feusaçores na Base das Lajes.
Tema
Data de entrada
 28/03/1995
Anúncio em Plenário
 28/03/1995
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,112 MB
Data de Plenário
30/03/1995 - Diário.pdf- 0,423 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/04/1995
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 12/95/A
Sumário
Estabelece que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores exija da parte do Governo da República que se mantenha intransigente na defesa das leis e do acordo em vigor com os Estados Unidos da América no que toca às relações de trabalho no domínio da Base das Lajes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/05/1995; 123; I - B; Não
Jornal Oficial; 08/06/1995; 23; I; Não