Texto Iniciativa - 0,711 MB

Legislatura
V
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
776
Nº Processo
108
Nº proposta
0010/1995
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Encarrega a Comissão de Juventude e Assuntos Sociais de estudar todas as formas de aplicação da Portaria 68/94, de 2 de Dezembro, bem como avaliar as respectivas consequências para o funcionamento do Serviço Regional de Saúde e para as necessárias respostas que por esse serviço têm que ser dadas aos utentes.
Tema
Data de entrada
29/03/1995
Anúncio em Plenário
29/03/1995
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PCP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,128 MB
Data de Plenário
30/03/1995 - Diário.pdf- 0,423 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/95