Texto Iniciativa - 1,933 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1705
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1995
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Novo regime do Conselho Regional de Concertação Social.
Tema
Data de entrada
 07/07/1995
Anúncio em Plenário
 05/09/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/07/1995
Limite Parecer
30/10/1995
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,258 MB
Comissão
Data de envio
25/07/1995
Limite Parecer
30/10/1995
Data de entrada do Parecer
29/10/1995
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 04/08/1995; 00/00/00; 04/09/1995
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,696 MB
Data de Plenário
13/11/1995 - Diário.pdf- 0,358 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/11/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
07/12/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/96/A
Sumário
Cria o Conselho Regional de Concertação Social. Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 28/88/A, de 23 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/01/1996; 3; I - A; Não
Jornal Oficial; 11/01/1996; 2; I; Não