Texto Iniciativa - 1,082 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2187
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/1995
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelecimento de medidas cautelares para a bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas.
Tema
Data de entrada
 30/08/1995
Anúncio em Plenário
 05/09/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
01/09/1995
Limite Parecer
31/10/1995
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,638 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
01/09/1995
Limite Parecer
31/10/1995
Data de entrada do Parecer
25/01/1996
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Portugal Telecom S.A.; 24/11/1995; 07/12/1995; 24/11/1995
EDA; 24/11/1995; 07/12/1995; 13/12/1995
Associação Agrícola S. Miguel; 24/11/1995; 07/12/1995; 11/12/1995
Câmara Municipal da Povoação; 24/11/1995; 07/12/1995; 05/12/1995
Federeção Agrícola dos Açores; 24/11/1995; 07/12/1995; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,987 MB
Data de Plenário
09/06/1996
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/96
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
16/02/1996
Despacho
Publicação
Data despacho
04/03/1996
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/96/A
Sumário
Estabelece medidas preventivas aplicáveis na bacia hidrográfica da lagoa das Furnas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/03/1996; 67; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/03/1996; 13; I; Não