Texto Iniciativa - 3,223 MB
Legislatura
V
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
2694
Nº Processo
102
Nº proposta
0017/1995
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Dívidas do Governo à Caixa Geral de Depósitos.
Tema
Data de entrada
03/11/1995
Anúncio em Plenário
13/11/1995
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/11/1995
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,264 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de entrada do Parecer
09/11/1995
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,323 MB
Data de Plenário
13/11/1995 -
Diário.pdf- 0,358 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
15/11/1995
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/95/A
Sumário
Altera o limite de endividamento da Região Autónoma dos Açores à Caixa Geral de Depósitos para o ano de 1995.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 22/11/1995; 270; I - A; Não
Jornal Oficial; 21/12/1995; 51; I; Não