Texto Iniciativa - 0,968 MB
Legislatura V Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 3149 Nº Processo 102 Nº proposta 0019/1995 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Alteração às normas que regulamentam os concursos de pessoal docente dos ensinos básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário. Tema Data de entrada 27/12/1995 Anúncio em Plenário 06/02/1996 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	27/12/1995
Limite Parecer	24/01/1996
Comissão	Juventude e Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,818 MB

Comissão	Juventude e Assuntos Sociais
Data de envio	27/12/1995
Limite Parecer	24/01/1996
Data de entrada do Parecer	19/01/1996
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Escola Geral/Básica Vitorino Nemésio; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Geral/Básica Manuel Arriaga; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Geral/Básica Vitorino Nemésio; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Geral/Básica 2,3 Arrifes; 28/12/1995; 19/01/1996; 08/01/1996
	Escola Básica 2,3 Angra Heroísmo; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Básica 2,3 Canto Maia; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Básica Roberto Ivens; 28/12/1995; 19/01/1996; 05/01/1996
	Escola Básica 2 da Horta; 28/12/1995; 19/01/1996; 18/01/1996
	Escola Básica 2,3 Capelo Ivens; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Básica 2,3 Vila Franca Campo; 28/12/1995; 19/01/1996; 05/01/1996
	Escola Básica 2,3 S. Bento Rodrigues; 28/12/1995; 19/01/1996; 18/01/1996
	Escola Básica 2,3 Lajes do Pico; 28/12/1995; 19/01/1996; 11/01/1996
	Escola Básica 2,3 Nordeste; 28/12/1995; 19/01/1996; 22/01/1996
	Escola Básica 2,3 Biscoitos; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Básica 2,3 Sta. Cruz Graciosa; 28/12/1995; 19/01/1996; 12/01/1996
	Escola Básica 2,3 S. Roque do Pico; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Básica 2,3 Velas; 28/12/1995; 19/01/1996; 05/01/1996
	Escola Básica 2,3 M. Isabel Carmo Medeiros; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Básica 2,3 Pe. Maurício de Freitas; 28/12/1995; 19/01/1996; 19/01/1996
	Escola Geral/Básica Antero Quental; 28/12/1995; 19/01/1996; 09/01/1996
	Escola Sec. Geral/Básica Ribeira Grande; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Escola Sec. Geral/Básica Laranjeiras; 28/12/1995; 19/01/1996; 24/01/1996
	Esc. Sec. Geral/Básica Domingos Rebelo; 28/12/1995; 19/01/1996; 11/01/1996
	Esc. Básica 2,3 Francisco O. Câmara; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Esc. Básica 2,3 Gaspar Frutuoso; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Esc. Básica 2,3 Rui G. Carvalho; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Direcção Escolar de Angra do Heroísmo; 28/12/1995; 19/01/1996; 05/01/1996
	Direcção Escolar da Horta; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Direcção Escolar Ponta Delgada; 28/12/1995; 19/01/1996; 00/00/00
	Sind. Democrático dos Professores; 28/12/1995; 19/01/1996; 17/01/1995
	Sind. Professores Região Açores; 28/12/1995; 19/01/1996; 10/01/1996

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,539 MB

Data de Plenário	09/02/1996 - Diário.pdf- 0,39 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	2/96
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	16/02/1996
Despacho	Publicação
Data despacho	04/03/1996

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Publicação

Título Final	DLR nº. 3/96/A
Sumário	Altera o Decreto-Lei nº. 18/88, de 21 de Janeiro, na redacção dada na adaptação à Região pelo DLR nº. 18/88/A, de 19 de Abril (altera os concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e secundário da Região Autónoma dos Açores).
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 14/03/1996; 63; I - A; Não
	Jornal Oficial; 28/03/1996; 13; I; Não