Texto Iniciativa - 0,544 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2731
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0018/1995
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Apuramento do real montante da dívida pública regional.
Tema
Data de entrada
 08/11/1995
Anúncio em Plenário
 14/11/1995
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PP - Partido Popular
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,235 MB
Data de Plenário
14/11/1995 - Diário.pdf- 0,358 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/11/1995
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 2/96/A
Sumário
Incumbe a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano de proceder a um rigoroso apuramento do montante da dívida do sector público da Região Autónoma dos Açores à data da queda do V Governo Regional e a estimativa da mesma relativamente a 31 de Dezembro do corrente ano de 1995.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/01/1996; 2; I; Não
Jornal Oficial; 04/01/1996; 1; I; Não