Texto Iniciativa indisponivel

Legislatura
V
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1104
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/1994
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Prorrogação do prazo de transição para a tributação dos rendimentos provenientes das explorações agrícolas, silvicolas e pecuárias.
Tema
Data de entrada
18/05/1994
Anúncio em Plenário
18/05/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Deputado Independente Manuel António Martins

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
18/05/1994
Limite Parecer
10/09/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
19/05/1994
Limite Parecer
09/11/1994
Novo prazo
09/11/1994

Plenário
Data de Plenário
07/12/1994
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00