Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 2184
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0004/1994
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Projectos de investimento constantes do PMP da Região Autónoma dos Açores, para o quadriénio 1993/1996 - Contracção de empréstimo.
Tema
Data de entrada
 02/11/1994
Anúncio em Plenário
 29/11/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/11/1994
Limite Parecer
24/11/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
03/11/1994
Limite Parecer
24/11/1994
Data de entrada do Parecer
24/11/1994
Plenário
Data de Plenário
07/12/1994 - Diário.pdf- 0,472 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/94
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
09/12/1994
Data de admissão
16/12/1994
Proposta de Lei Nº
4/94
Nº Registo na AR
116/VI
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Publicação
Título Final
Lei nº. 12/95
Sumário
Autorização para contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/05/1995; 104; I - A; Não