Texto Iniciativa - 0,102 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3211
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0032/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Constituição e manutenção das reservas de segurança de produtos de petróleo.
Tema
Data de entrada
 05/11/2002
Anúncio em Plenário
 11/11/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/11/2002
Limite Parecer
05/12/2002
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,079 MB
Comissão
Economia
Data de envio
06/11/2002
Limite Parecer
05/12/2002
Data de entrada do Parecer
12/02/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,12 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,121 MB
Data de Plenário
19/02/2003 - Diário.pdf- 0,416 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/02/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
06/03/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/2003/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 10/2001, de 23 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 17/2001, de 3 de Julho, e pelo Decreto-Lei nº. 339-D/2001, de 28 de Dezembro, que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão nº. 98/93/CE, de 14 de Dezembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/04/2003; 77; I - A; Não
Jornal Oficial; 10/04/2003; 15; I; Não