Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2442
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0006/1994
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Manutenção na ilha de Santa Maria do Centro de Controle Oceânico e demais serviços nela sediados.
Tema
Data de entrada
 30/11/1994
Anúncio em Plenário
 07/12/1994
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
Data de Plenário
07/12/1994 - Diário.pdf- 0,472 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/94
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
09/12/1994
Data de admissão
16/12/1994
Proposta de Lei Nº
5/94
Nº Registo na AR
115/VI
Comissão
Adm. Território, Equip. Social, Poder Local Amb/Educação, Ciência Cultura