Texto Iniciativa - 1,633 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 55
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0001/1994
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico de utilização dos bens do domínio hidrico da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 12/01/1994
Anúncio em Plenário
 25/01/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/01/1994
Limite Parecer
28/02/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
19/01/1994
Limite Parecer
28/02/1994
Novo prazo
30/08/1994
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Agrícola da Ilha do Faial; 15/03/1994; 04/04/1994; 24/03/1994
Observações
Foram pedidos pareceres às Associações Agrícolas.
Plenário
Data de Plenário
05/09/1995
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00