Texto Iniciativa - 0,312 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1119
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/1994
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 10/87/A, de 24 de Junho - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos da Região.
Tema
Data de entrada
 18/05/1994
Anúncio em Plenário
 19/05/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, PS, CDS e PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,349 MB
Data de Plenário
19/05/1994 - Diário.pdf- 0,285 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/06/1994
Despacho
Publicação
Data despacho
17/06/1994
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/94/A
Sumário
Altera os artigos 5º. e 6º. do Decreto Legislativo Regional nº. 10/87/A, de 24 de Junho (estabelece o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos da Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/07/1994; 155; I - A; Não
Jornal Oficial; 21/07/1994; 29; I; Não