Texto Iniciativa - 0,098 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3212
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 521/99, de 10 de Dezembro. (Regime das instalações de gás combustível em imóveis).
Tema
Data de entrada
 05/11/2002
Anúncio em Plenário
 11/11/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/11/2002
Limite Parecer
05/12/2002
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,085 MB
Comissão
Economia
Data de envio
06/11/2002
Limite Parecer
05/12/2002
Data de entrada do Parecer
12/02/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,151 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,118 MB
Data de Plenário
19/02/2003 - Diário.pdf- 0,416 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/02/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
06/03/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/2003/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 521/99, de 10 de Dezembro (regime das instalações de gás combustível em imóveis).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/03/2003; 73; I - A; Não
Jornal Oficial; 03/04/2003; 14; I; Não