Texto Iniciativa - 1,202 MB
Legislatura
V
Nº entrada Serviço
103
Nº Processo
102
Nº proposta
0003/1994
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Autorização de instalação de grandes áreas de superfícies comerciais.
Tema
Data de entrada
21/01/1994
Anúncio em Plenário
25/01/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/01/1994
Limite Parecer
28/02/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,646 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
26/01/1994
Limite Parecer
28/02/1994
Data de entrada do Parecer
09/03/1994
Observações
Aprovado por unanimidade na generalidade. Na especialidade a Comissão introduziu algumas alterações na redacção.
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,887 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/04/1994
Despacho
Publicação
Data despacho
22/04/1994
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/94/A
Sumário
Autoriza a instalação de grandes áreas de superfícies comerciais na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/05/1994; 112; I - A; Não
Jornal Oficial; 26/05/1994; 21; I; Não