Texto Iniciativa - 0,197 MB
Legislatura V Nº entrada Serviço 196 Nº Processo 108 Nº proposta 0001/1994 Titulo Proposta de Resolução Assunto Instalação nas cidades de Angra do Heroísmo e Horta de subinspecções da Polícia Judiciária. Tema Data de entrada 28/01/1994 Anúncio em Plenário Com pedido de Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	31/01/1994
Limite Parecer	28/02/1994
Comissão	Política Geral e Assuntos Internacionais

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,292 MB

Comissão	Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio	01/02/1994
Limite Parecer	01/02/1994
Data de entrada do Parecer	23/02/1994

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,118 MB

Data de Plenário	17/03/1994 - Diário.pdf- 0,44 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	1/94
Enviado para	Ministro da República

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Publicação

Título Final	Resolução
Sumário	Recomenda ao Governo Regional diligêncie para a instalação de Inspeccções da Polícia Judiciária, nas cidades de Angra do heroísmo e Horta.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Jornal Oficial; 14/04/1994; 15; I; Não