Texto Iniciativa - 0,473 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 431
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0002/1994
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Fixação do limite dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1994.
Tema
Data de entrada
 07/03/1994
Anúncio em Plenário
 15/03/1994
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,099 MB
Data de Plenário
17/03/1994 - Diário.pdf- 0,44 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
25/03/1994
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 3/94/A
Sumário
Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores, durante o ano de 1994.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/04/1994; 97; I - B; Não
Jornal Oficial; 12/05/1994; 19; I; Não