Texto Iniciativa - 0,548 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 996
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0007/1994
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Condições de exercício do mandato de Deputado Independente.
Tema
Data de entrada
 06/05/1994
Anúncio em Plenário
 17/05/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD, PS e CDS •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/05/1994
Limite Parecer
12/05/1994
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,301 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
06/05/1994
Limite Parecer
12/05/1994
Data de entrada do Parecer
11/05/1994
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,446 MB
Data de Plenário
08/06/1994
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
08/06/1994
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 6/94/A
Sumário
Define as condições do exercício do mandato dos deputados independentes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/07/1994; 166; I - B; Não
Jornal Oficial; 04/08/1994; 31; I; Não