Texto Iniciativa - 0,449 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1960
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0012/1994
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional a criação de grupo de trabalho com vista ao saneamento financeiro das empresa "Lactícinios Miragaia" e "Lacto Pico".
Tema
Data de entrada
 27/09/1994
Anúncio em Plenário
 28/09/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/09/1994
Limite Parecer
20/11/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,026 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
29/09/1994
Limite Parecer
20/11/1994
Data de entrada do Parecer
25/01/1995
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,185 MB
Data de Plenário
27/01/1995 - Diário.pdf- 0,411 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/02/1995
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 4/95/A
Sumário
Determina que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, proceda à avaliação concreta e fundamentada da situação e adopte, no quadro institucional vigente, as medidas ou acções julgadas adequadas, caso as mesmas se justifiquem, no sentido de uma normalização definitiva da situação das empresas Lacticínios Miragaia e Lacto-Pico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/03/1995; 70; I - B; Não
Jornal Oficial; 06/04/1995; 14; I; Não