Texto Iniciativa - 5,415 MB

Legislatura
V
Nº entrada Serviço
432
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/1994
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Administração dos portos dos Açores.
Tema
Data de entrada
07/03/1994
Anúncio em Plenário
15/03/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/03/1994
Limite Parecer
30/04/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
10/03/1994
Limite Parecer
30/08/1995
Novo prazo
30/08/1995
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federeção Portuguesa de Agentes de Navegação; 27/05/1994; 17/06/1994; 16/06/1994
VINAVE; 27/05/1994; 17/06/1994; 15/06/1994
Transinsular; 27/05/1994; 17/06/1994; 15/06/1994
Câmara Municipal da Lagoa; 27/05/1994; 17/06/1994; 17/06/1994
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 27/05/1994; 17/06/1994; 16/06/1994
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 27/05/1994; 17/06/1994; 22/06/1994
Câmara Municipal do Corvo; 27/05/1994; 17/06/1994; 07/06/1994
Câmara Municipal de Santa Cruz Flores; 27/05/1994; 17/06/1994; 21/06/1994
Câmara Municipal da Horta; 27/05/1994; 17/06/1994; 15/06/1994
Câmara Municipal de São Roque; 27/05/1994; 17/06/1994; 28/06/1994
Câmara Municipal da Calheta; 27/05/1994; 17/06/1994; 23/06/1994
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 27/05/1994; 17/06/1994; 16/06/1994
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 27/05/1994; 17/06/1994; 08/06/1994
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 27/05/1994; 17/06/1994; 09/06/1994
Alfândega de Ponta Delgada; 27/05/1994; 17/06/1994; 23/06/1994
Delegação Pescadores da Horta; 27/05/1994; 17/06/1994; 17/06/1994
Firma J.A. Bettencourt; 27/05/1994; 17/06/1994; 21/06/1994
Firma Sociedade Bensaúde; 27/05/1994; 17/06/1994; 09/06/1994
Firma Albano de Oliveira Sucr. Lda; 27/05/1994; 17/06/1994; 15/06/1994
Firma Faial Tráfego; 27/05/1994; 17/06/1994; 16/06/1994
Câmara Comércio Indústria dos Açores; 27/05/1994; 17/06/1994; 08/08/1994
Açorcargas; 27/05/1994; 17/06/1994; 06/06/1994
TERGEST - AH; 27/05/1994; 17/06/1994; 16/06/1994
Observações
Foram pedidos parecer às Câmaras Municipais, aos Portos da Região e a diversas firmas.

Plenário
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00