Texto Iniciativa - 0,107 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 3295
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0036/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno baldio do núcleo florestal da Serra de Santa Bárbara/Cantão das Doze Ribeiras, do perímetro florestal da ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 07/11/2002
Anúncio em Plenário
 11/11/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/11/2002
Limite Parecer
08/12/2002
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,087 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
11/11/2002
Limite Parecer
08/12/2002
Data de entrada do Parecer
16/01/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,132 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,104 MB
Data de Plenário
23/01/2003 - Diário.pdf- 0,903 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/01/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
12/02/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/2003/A
Sumário
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 0,10ha , que integra o Núcleo Florestal da Serra de Santa Bárbara/Cantão das Doze Ribeiras, no concelho de Angra do Heroísmo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/03/2003; 59; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/03/2003; 12; I; Não