Texto Iniciativa - 1,936 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 638
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1994
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sistema de ajudas financeiras para a modernização e expansão dos meios de comunicação social da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 30/03/1994
Anúncio em Plenário
 17/05/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo •
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/03/1994
Limite Parecer
10/05/1994
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,044 MB
Comissão
Data de envio
04/04/1994
Limite Parecer
10/05/1994
Data de entrada do Parecer
05/05/1994
Observações
Aprovado por maioria. O PCP apresentou declaração de voto.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,585 MB
Data de Plenário
18/05/1994 - Diário.pdf- 0,93 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
03/06/1994
Despacho
Publicação
Data despacho
17/06/1994
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/94/A
Sumário
Institui o Sistema de Ajudas Financeiras para a Modernização e Expansão dos Meios de Comunicação Social da Região Autónoma dos Açores. Revoga o Decreto Regional nº. 27/98/A, de 29 de Novembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/07/1994; 160; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/07/1994; 30; I; Não