Texto Iniciativa - 3,762 MB
Legislatura V Nº entrada Serviço 666 Nº Processo 102 Nº proposta 0013/1994 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Apoio às actividades desportivas de âmbito associativo. Tema Data de entrada 06/04/1994 Anúncio em Plenário 17/05/1994 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	06/04/1994
Limite Parecer	31/05/1994
Comissão

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Comissão

- Parecer.pdf - 10,63 MB

Comissão
Data de envio	08/04/1994
Limite Parecer	31/05/1994
Data de entrada do Parecer	03/05/1994
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação de Desportos da Ilha Graciosa; 15/04/1994; 28/04/1994; 24/05/1994
	Associação de Desportos da Ilha S. Jorge; 15/04/1994; 28/04/1994; 26/04/1994
	Associação de Andebol da Ilha do Faial; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação Ciclismo Triângulo ; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação Desportos da Ilha do Faial; 15/04/1994; 28/04/1994; 26/04/1994
	Associação Futebol da Horta; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação Regional de Tiro dos Açores; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação de Desportos das Flores; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação de Atletismo de S. Miguel; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação de Ciclismo de S. Miguel; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação de Judo do Arquipélago dos Açores; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação de Patinagem de Ponta Delgada; 15/04/1994; 28/04/1994; 26/04/1994
	Associação de Ténis dos Açores; 15/04/1994; 28/04/1994; 04/05/1994
	Associação de Voleibol de S. Miguel; 15/04/1994; 28/04/1994; 26/04/1994
	Associação de Basquetebol da Ilha Terceira; 15/04/1994; 28/04/1994; 28/04/1994
	Associação de Futebold e Angra do Heroísmo; 15/04/1994; 28/04/1994; 27/04/1994
	Associação de Judo da Ilha Terceira; 15/04/1994; 28/04/1994; 26/04/1994
Observações	Foi pedido parecer às Associações Desportivas regionais. A Comissão sugeriu ao Plenário algumas alterações. Aprovado por maioria.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 2,724 MB

Data de Plenário	18/05/1994 - Diário.pdf- 0,93 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	18/94
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	08/06/1994
Despacho	Publicação
Data despacho	29/06/1994

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Publicação

Título Final	DLR nº. 22/94/A
Sumário	Estabelece as normas orientadoras da atribuição de apoio, incluindo as comparticipações financeiras, às associações de mobilidade e de desportos, a clubes e agrupamentos de clubes e a colectividades desportivas para o desenvolvimento de actividades de âmbito local, regional e nacional.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 26/07/1994; 171; I - A; Não
	Jornal Oficial; 04/08/1994; 31; I; Não