Texto Iniciativa - 0,98 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1743
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1994
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à Região das medidas "agricultura" e "pescas" no âmbito do PEDRAA II.
Tema
Data de entrada
 23/08/1994
Anúncio em Plenário
 27/09/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/08/1994
Limite Parecer
22/09/1994
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,209 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
26/08/1994
Limite Parecer
22/09/1994
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,86 MB
Data de Plenário
29/09/1994 - Diário.pdf- 0,395 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/10/1994
Despacho
Publicação
Data despacho
03/11/1994
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/94/A
Sumário
Estabelece as condições de aplicação, na Região Autónoma dos Açores, das medidas "Agricultura" e "Pescas", no âmbito, respectivamente, do FEOGA-Orientação e do IFOP, inseridas no Programa Específico de Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores (PEDRAA II), do Quadro Comunitário de Apoio para o período de 1994-1999.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/11/1994; 277; I; Não
Jornal Oficial; 15/12/1994; 50; I; Não