Texto Iniciativa - 3,322 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1766
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0016/1994
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de Cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional e a Administração Local.
Tema
Data de entrada
 30/08/1994
Anúncio em Plenário
 27/09/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/09/1994
Limite Parecer
23/09/1994
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,152 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
05/09/1994
Limite Parecer
23/09/1994
Novo prazo
23/11/1994
Data de entrada do Parecer
05/01/1995
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Municípios da RAA; 13/09/1994; 00/00/00; 11/11/1994
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,446 MB
Data de Plenário
27/01/1995 - Diário.pdf- 0,411 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/95
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
13/02/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
07/03/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/95/A
Sumário
Estabelece o regime de celebração de contratos de desenvolvimento, de natureza sectorial ou plurisectorial entre a Administração Regional Autónoma dos Açores e os municípios da Região nos domínios para o efeito definidos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 11/05/1995; 19; I; Não
Diário da República; 28/04/1995; 99; I - A; Não