Texto Iniciativa - 1,113 MB
Legislatura
V
Nº entrada Serviço
2317
Nº Processo
102
Nº proposta
0018/1994
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação do Sistema de Incentivos da RAA (SIRAA).
Tema
Data de entrada
18/11/1994
Anúncio em Plenário
29/11/1994
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/11/1994
Limite Parecer
15/01/1995
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,864 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
22/11/1994
Limite Parecer
16/01/1995
Data de entrada do Parecer
05/12/1994
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 2,365 MB
Data de Plenário
07/12/1994 -
Diário.pdf- 0,472 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/94
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/01/1995
Despacho
Publicação
Data despacho
30/01/1995
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/95/A
Sumário
Cria o Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores (SIRAA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/02/1995; 43; I - A; Não
Jornal Oficial; 02/03/1995; 9; I; Não