Texto Iniciativa - 0,526 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1011
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0005/1993
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Alteração da Lei nº. 20/92, de 14 de Agosto - Sistema de Propinas.
Tema
Data de entrada
 19/04/1993
Anúncio em Plenário
 21/05/1993
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/04/1993
Limite Parecer
20/05/1993
Comissão
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,366 MB
Comissão
Data de envio
21/04/1993
Limite Parecer
20/05/1993
Data de entrada do Parecer
13/01/1994
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 15/09/1993; 28/09/1993; 20/09/1993
Associação Académica da Universidade dos Açores; 15/09/1993; 28/09/1993; 06/10/1993
Plenário
Data de Plenário
28/01/1994
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00