Texto Iniciativa - 0,469 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1248
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0007/1993
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Contracção de empréstimos junto do Banco Europeu de Investimentos.
Tema
Data de entrada
 14/05/1993
Anúncio em Plenário
 21/05/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/05/1993
Limite Parecer
20/05/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,568 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
14/05/1993
Limite Parecer
20/05/1993
Data de entrada do Parecer
19/05/1993
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,294 MB
Data de Plenário
04/06/1993 - Diário.pdf- 0,341 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/93
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
04/06/1993
Data de admissão
09/06/1993
Proposta de Lei Nº
1/93
Nº Registo na AR
65/VI
Publicação
Título Final
Lei nº. 56/93
Sumário
Contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/08/1993; 183; I - A; Não