Texto Iniciativa - 0,447 MB
Legislatura
V
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
643
Nº Processo
105
Nº proposta
0001/1993
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Suspensão da aplicabilidade do artigo 2º. do Decreto Legislativo Regional nº. 29/92/A, de 23 de Dezembro - Novo regime da hora legal.
Tema
Data de entrada
22/03/1993
Anúncio em Plenário
23/03/1993
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PS
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,28 MB
Data de Plenário
25/03/1993 -
Diário.pdf- 0,364 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/03/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
26/03/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/93/A
Sumário
Suspende, em 1992, a aplicabilidade dos artigos 1º. e 2º. do Decreto Legislativo Regional nº. 29/92/A, de 23 de Dezembro, que estabelece um período da hora de Verão para vigorar nos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (2.º Supl.); 26/03/1993; 72; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/04/1993; 16; I; Não