Texto Iniciativa - 0,478 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 666
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002/1993
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação dos artigos 4º. e 5º. do Decreto Legislativo Regional nº. 19/87/A, de 28 de Novembro - Zona Franca de Sta. Maria - Incentivos fiscais e financeiros.
Tema
Data de entrada
 23/03/1993
Anúncio em Plenário
 24/03/1993
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
30/04/1993
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,593 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
29/03/1993
Limite Parecer
30/04/1993
Data de entrada do Parecer
28/04/1993
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,232 MB
Data de Plenário
04/06/1993 - Diário.pdf- 0,341 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
14/06/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
02/07/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/93/A
Sumário
Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 19/87/A, , de 28 de Novembro, que cria subzonas da zona franca da Ilha de Santa Maria.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/08/1993; 181; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/08/1993; 33; I; Não