Texto Iniciativa - 0,431 MB
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1358
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0004/1993
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 5/91/A, de 8 de Março - Aplicação na Região Autónoma dos Açores dos Planos Regionais de Ordenamento do Território.
Tema
Data de entrada
 24/05/1993
Anúncio em Plenário
 25/05/1993
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Limite Parecer
17/06/1993
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,939 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
07/06/1993
Limite Parecer
17/06/1993
Novo prazo
17/09/1993
Data de entrada do Parecer
22/06/1993
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Câmaras Municipais; 18/06/1993; 22/06/1993; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,298 MB
Data de Plenário
29/06/1993 - Diário.pdf- 0,455 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/07/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
19/07/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/93/A
Sumário
Altera o artigo 6º. do Decreto Legislativo Regional nº. 5/91/A, de 8 de Março, que estabelece adaptações necessárias na aplicação à Região do Decreto-Lei nº. 69/90, de 2 de Março, que disciplina o regime jurídico dos planos municipais de ordenamento do território.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/08/1993; 186; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/08/1993; 33; I; Não