Texto Iniciativa - 6,285 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 1466
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005/1993
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Regime da hora legal nos Açores.
Tema
Data de entrada
 04/06/1993
Anúncio em Plenário
 04/06/1993
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Sub-Comissão para Acompanhamento da Nova Hora Legal
Comissão
 - Parecer.pdf - 6,121 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
19/05/1993
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,349 MB
Data de Plenário
04/06/1993 - Diário.pdf- 0,341 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
08/06/1993
Despacho
Publicação
Data despacho
25/06/1993
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/93/A
Sumário
Altera o regime da hora legal dos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional nº. 29/92/A, de 23 de Dezembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 15/07/1993; 164; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/07/1993; 29; I; Não