Texto Iniciativa - 0,304 MB
Legislatura
V
Nº entrada Serviço
215
Nº Processo
108
Nº proposta
0003/1993
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Criação de uma Sub-Comissão para elaboração e apresentação de um Relatório sobre os efeitos económicos e sociais provenientes da introdução do novo regime da hora legal.
Tema
Data de entrada
27/01/1993
Anúncio em Plenário
27/01/1993
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• PSD
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,134 MB
Data de Plenário
28/01/1993 -
Diário.pdf- 0,34 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/93
Enviado para
Ministro da República
Observações
No dia 28.01.93 o PSD em conjunto com o PS, CDS,e o PCP apresentaram em plenário uma nova proposta que foi aprovada por unanimidade.
Ministro da República
Data envio
03/02/1993
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 4/93/A
Sumário
Cria a subcomissão para acompanhamento da nova hora legal.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/03/1993; 54; I - B; Não
Jornal Oficial; 25/03/1993; 12; I; Não