Texto Iniciativa - 0,481 MB
Legislatura
 V
Nº entrada Serviço
 658
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0004/1993
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Expropriação dos terrenos arrendados à Base das Lajes.
Tema
Data de entrada
 23/03/1993
Anúncio em Plenário
 24/03/1993
Com pedido de
 Urgência - Aprovado; Dispensa - Aprovado
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,12 MB
Data de Plenário
26/03/1993 - Diário.pdf- 0,516 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/93
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
31/03/1993
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução n.º 5/93/A
Sumário
Aconselha o Governo Regional a interceder junto do Governo da República no sentido de serem retomadas as negociações com a Associação dos Proprietários da Ilha Terceira, com vista à resolução da expropriação dos terrenos arrendados à Base das Lajes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/04/1993; 101; I - B; Não
Jornal Oficial; 13/05/1993; 19; I; Não